Nesta quarta-feira, 4/6, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as tarifas de pedágios, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), reuniu-se para apreciação de diversos requerimentos de convites a autoridades com o objetivo de esclarecer questões relativas a tarifas de pedágios no Estado de São Paulo e a contratos das concessionárias.

Foram aprovados requerimentos convidando o diretor geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Bastos, e o presidente do Sindicato de Transporte de Cargas de São Paulo e região (Setcesp), Manoel Sousa Lima Jr., entre outros.

Termos aditivos

O ex-diretor geral da Artesp, Ulisses Carraro, foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as razões que o levaram a autorizar a celebração dos termos aditivos que prorrogaram os prazos de vigência das concessões de rodovias em São Paulo, de dezembro de 2006, que teriam gerado ganhos indevidos pelas concessionárias de mais de R$ 2 bilhões, conforme auditoria contratada pela Artesp, realizada pela Fipe.

De acordo com os deputados Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, ambos do PT, o governador Geraldo Alckmin teria anunciado medidas judiciais para a anulação dos termos aditivos. Contudo, alegaram que após investigação, não encontraram qualquer ação judicial protocolizada neste sentido. O deputado Cauê Macris (PSDB) alegou que tal ação correria em segredo de justiça, uma vez que as concessionárias possuem capital aberto.

Campanha nas redes

Mentor citou campanha lançada nas redes sociais que solicita o congelamento das tarifas de pedágio até a averiguação completa dos contratos das concessionárias. Segundo o deputado, já houve milhares de "curtidas" e "compartilhamentos" relativos à campanha.

Foi também aprovado requerimento para envio à Mesa Diretora da Assembleia, solicitando providências para que a pauta de deliberação das reuniões desta CPI seja disponibilizada no sítio eletrônico da Casa, com antecedência de, no mínimo, 24 horas das reuniões.

Participaram da reunião os deputados Bruno Covas (PSDB), que a presidiu, Cauê Macris (PSDB), Antonio Mentor (PT), Gerson Bittencourt (PT), Edson Giriboni (PV), Aldo Demarchi (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Davi Zaia (PPS), Célia Leão (PSDB) e Luciano Batista (PTB).