A Assembleia Legislativa sediará nesta sexta-feira, 6/6, das 14 às 20 horas, no auditório Paulo Kobayashi, a conferência paulista para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000.

Essa proposta delega ao Congresso Nacional a autorização das demarcações de terra tradicionalmente ocupadas pelos índios e a confirmação das já homologadas. Atualmente, essa decisão é de competência exclusiva da presidência da República, com base em laudos técnicos elaborados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

A conferência será aberta ao público e terá a participação de vinte entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil/seccional São Paulo, o Ministério Público Federal, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, o Conselho Indigenista Missionário, a Sociedade Rural Brasileira, o Instituto Socioambiental, além de advogados, antropólogos, ambientalistas e congressistas.