O governo estadual tem 30 dias para remover todas as 96 presas que atualmente ocupam nove xadrezes da Cadeia Feminina anexa ao 2º Distrito Policial (DP) de Santos, no bairro do Jabaquara. A ordem de interdição, que considera, sobretudo, as péssimas condições estruturais do local, é uma antiga reivindicação da deputada estadual Telma de Souza (PT), que vem denunciando a situação desde julho de 2012. O prazo passa a contar a partir da notificação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), o que já ocorreu.

Neste mandato, a parlamentar esteve no local, pela primeira vez, em 2012, depois de ser procurada por familiares das detentas. De lá para cá, Telma manteve reuniões com diversas autoridades como o juiz da Vara de Execuções Criminais de Santos, Antônio Álvaro Castelo, o delegado seccional de Santos, Rony de Oliveira, e, mais recentemente, com o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). No último dia 26 de maio, Telma voltou a inspecionar a cadeia, constatando que nada havia mudado.

No documento que solicita a interdição, o juiz assessor da Corregedoria do TJ/SP, Jayme Garcia dos Santos Júnior, deixa claros os riscos verificados: "...a precariedade do estado de conservação do prédio acarreta sério risco à integridade tanto das pessoas custodiadas quanto dos funcionários, bem como o pronto e eficaz equacionamento dos problemas constatados se mostra, tal como na hipótese, inviável."

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