Presidida pela deputada Maria Lucia Amary (PSDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação examinou os 155 itens da pauta e aprovou, entre outros, o parecer favorável dos relatores aos PLs: 1.003/2011, de José Bittencourt (PSD), que proíbe os fabricantes de utensílios médicos a usar a substância "ftalato" em seus produtos; 726/2013, de Rodrigo Moraes (PSC), que institui programa de apoio permanente às mantenedoras de escolas que ofereçam educação básica na modalidade educação especial denominada "Igualdade na Educação" " para atender educandos portadores de necessidades especiais; 8/2014, de Heroilma Tavares (PTB), que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas piscinas, como tampa de antiprisionamento no ralo de fundo e botão de emergência para desligamento da bomba de sucção, entre outros equipamentos; e 164/2014, de Roberto Engler (PSDB), que concede desconto ao pagamento das taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Estiveram presentes à reunião os deputados Marcos Zerbini (PSDB), Fernando Capez (PSDB), Antonio Mentor (PT), Geraldo Cruz (PT), Marco Aurélio de Souza (PT), André Soares (DEM), Padre Afonso (PV), Roque Barbieri (PTB) e Antonio Salim Curiati (PP).