A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 2/7, o PLC 26/2014, que trata da reclassificação dos vencimentos de policiais civis e militares e de agentes da Administração Penitenciária.

Para a Polícia Militar, a proposta prevê reajuste de 8% nos vencimentos e elevação do teto do auxílio-alimentação de 151 Ufesps (R$ 3.041,14) para 164 Ufesps (R$ 3.302,96), de forma que o aumento nos vencimentos não acarrete a perda do benefício para nenhum servidor. A medida representa um impacto orçamentário da ordem de R$ 799 milhões anuais.

O reajuste proposto para os servidores das Polícias Civil e Técnico-Científica, além dos agentes de escolta, vigilância e segurança penitenciária, é de 6% nos vencimentos, totalizando R$ 174,3 milhões anuais de impacto no orçamento do Estado.

Os delegados de polícia não foram contemplados por esse PLC em razão de a Lei Complementar 1.222/2013 já ter criado adicional para esses profissionais, que terão seus vencimentos majorados em janeiro de 2015.

Durante a votação, as bancadas do PT e do PCdoB manifestaram voto favorável às 25 emendas apresentadas ao PLC 26/2014, das quais apenas duas foram aprovadas. O deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou voto favorável à Emenda 6, de sua autoria.