A CPI dos Pedágios aprovou nesta quarta-feira, 20/8, requerimento do deputado Davi Zaia (PPS), prorrogando os trabalhos da comissão por dez dias além do seu prazo de funcionamento, que se encerraria no dia 22/8. Na mesma reunião, foi rejeitada a proposta de convidar o ex-secretário de Logística e Transportes, Saulo de Castro Abreu, para ser ouvido pelos integrantes do órgão.

Participaram da reunião os deputados Bruno Covas (PSDB), presidente da CPI, Cauê Macris (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Antonio Mentor e Gerson Bittencourt (ambos do PT) e Edson Giriboni (PV).

O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, foi ouvido pela CPI. Entre as colocações apresentadas, Gerson Bittencourt perguntou ao procurador acerca de questionamento judicial, e não administrativo, dos aditivos de contratos que, em 2006, prorrogaram por até oito anos a concessão de 12 rodovias. "A decisão pode levar anos para transitar em julgado e o prazo das concessões se encerrar em 2018 sem uma decisão da Justiça", ponderou Bittencourt.

Para Elival, o desequilíbrio financeiro nos contratos surgiu a partir da cobrança de ISS pelos municípios, e o que estaria em questão seria o critério de correção. Ele observou ainda que os processos administrativos acabaram sofrendo uma intensa judicialização, com a apresentação de sucessivos mandados de segurança. "Optamos pela via judicial para conseguirmos mais estabilidade jurídica", resumiu o procurador.