As artes marciais mistas, conhecidas pela sigla em inglês MMA, agora são regulamentadas pela Lei 15.563/2014, publicada no Diário Oficial no dia 12/9. A lei visa tornar a prática desse esporte acessível, para promover o desenvolvimento físico e emocional de crianças, adolescentes e adultos, e também o aprimoramento da cidadania e o avanço da qualidade de vida em todos os segmentos sociais.

Pretende-se, com a regulamentação, que clubes, associações, escolas, academias e entidades religiosas que proporcionam a prática de artes marciais mistas (MMA) a seus associados possam realizar demonstrações públicas e competições, desde que levando em conta a legislação referente a eventos esportivos.

O autor do PL 767/2013 que originou a lei lembra que o MMA é uma modalidade esportiva em expansão em todo o mundo. O Brasil já foi palco de inúmeros espetáculos de MMA, esporte que tem milhões de aficionados em todo o país. Daí a necessidade de uma legislação, para permitir o ensino correto das lutas e artes marciais, uma vez que havia apenas normas diretivas das organizações federativas e confederativas.

Finalmente, a lei determina que em 26 de março seja comemorado o Dia Estadual das Artes Marciais Mistas (MMA). Esta data foi escolhida por ser o dia do nascimento do esportista Éder Jofre, considerado um dos maiores lutadores de boxe brasileiro em todos os tempos.