Edmir Chedid (DEM) solicitou ao Poder Executivo a adoção de providências para a celebração de convênios entre municípios da Região Bragantina e do Circuito das Águas e a Junta Comercial (Jucesp) para a implantação de unidades conveniadas que irão descentralizar os serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.

Em seu argumento, o parlamentar declarou que a principal finalidade do convênio é estimular a atividade empresarial. A medida, segundo ele, irá permitir que os serviços de registros públicos das empresas sejam mais eficientes. "A solicitação consta de um documento oficial que encaminhamos ao governo e contempla reivindicação dos comerciantes locais", disse.

O parlamentar explicou que, por meio deste convênio, serão viabilizadas unidades conveniadas nos municípios da região, que terão competência para prestar na própria unidade os serviços específicos realizados pela Junta Comercial, como receber, protocolar e devolver documentos, além de prestar informações sobre a existência de nomes empresariais idênticos ou semelhantes.

"Dessa maneira, entendemos que com a celebração de convênios o empresário não precisará mais seguir até a sede da Junta Comercial na capital ou aos postos e escritórios regionais, reduzindo gastos e tempo de espera, facilitando a vida do cidadão empreendedor e proporcionando o desenvolvimento econômico da região", complementou.

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