Há 25 anos a Constituição de São Paulo organiza o Estado mais pujante da federação e garante a seu povo o pleno exercício da cidadania e dos direitos e liberdades fundamentais. A história que inspirou esse diploma começou anos antes, em Brasília. Com o país governado por um civil, após mais de 20 anos de ditadura militar, a Assembleia Nacional Constituinte, eleita por voto direto, iniciou no dia 1º de fevereiro de 1987 a elaboração da atual Constituição brasileira. Sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, foi o termo final do processo conhecido como abertura política. Enfim, o país vivia novamente em plena democracia, e como tal, o Estado brasileiro havia sido reestruturado.

A vez de São Paulo

Chegava então o momento de se reconstruir o arcabouço jurídico-administrativo dos Estados-membros, conforme estabeleceu a Constituição Federal em seu artigo 25: "Os Estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta constituição". Mais adiante, no artigo 11 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a Carta Federal atribuiu às Assembleias Legislativas dos Estados o exercício do Poder Constituinte Decorrente: "Cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta".

Assim, um ano depois, em 5 de outubro de 1989, a Assembleia Estadual Cons­tituinte promulgava a Lei Maior paulista, um conjunto de 297 artigos, e 62 disposições transitórias, alterado, até hoje, por 37 emendas.

Eleições de 1986

As eleições para a escolha dos parlamentares que participaram das assembleias constituintes federal e estaduais ocorreram em 15 de novembro de 1986. Os deputados eleitos à Constituinte de São Paulo também ganharam mandato à 11º Legislatura (1987/1991), respondendo pelos trabalhos legislativos regulares daquele quadriênio.

O processo eleitoral foi considerado o mais democrático já realizado na história do Brasil. O direito ao voto foi ampliado, assegurando a participação dos analfabetos e maiores de 16 anos. Como resultado, na eleição à Assembleia de São Paulo, foram considerados válidos 14.294.888 votos, número que representava cerca de 53% da população do Estado, por volta de 27 milhões de pessoas. Foi um índice elevado, o maior da história paulista até aquela data.

Para comemorar os 25 anos da Constituição paulista, o Diário da Assembleia publica nas próximas edições textos contendo informações sobre os 84 deputados constituintes e sobre como ocorreram os debates que deram forma à mais importante norma estadual, além de entrevistas com os parlamentares que se tornaram protagonistas daquele momento histórico.