O projeto de Lei nº 411/2013, de autoria de Rafael Silva (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um Centro Avançado de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino no Estado de São Paulo para inserção escolar ou diagnosticados com transtorno do espectro autista, já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Segundo o autor do projeto, "o PL tem por objetivo fazer com que o Estado, por meio de ações educacionais, proporcione o desenvolvimento, a capacitação e o aprimoramento dos educadores da rede pública de ensino a fim de que, de fato, esses profissionais sejam capazes de receber a criança autista".

O governo federal sancionou a Lei Federal nº 12.764/2012, que assegura aos autistas os benefícios legais de todos os portadores de deficiência, ressaltando que os órgãos públicos municipais, estaduais e federais devem estar atentos, fazendo com que a Lei seja aplicada de maneira satisfatória, com profissionais habilitados não somente para preparar os autistas, mas para descobrir seus potenciais e a melhor maneira de aproveitá-los na sociedade.

Para a Organização Mundial da Saúde, a criança autista desenvolverá problemas muito graves de relacionamento social, como incapacidade de manter contato visual, ligação social e jogos em grupo. O comportamento se manifestará de modo usualmente ritualístico, podendo incluir resistência à mudança, ligações a objetos estranhos e um padrão de brincar estereotipado.

"Já que o projeto recebeu parecer favorável em três comissões permanentes da Casa, espero que o Plenário possa discutir e votar esse projeto de lei o mais breve possível", afirmou o deputado Rafael Silva.

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