A Assembleia Legislativa vai retomar a análise do PL 1.290/14, de Edmir Chedid (DEM), que institui o Código Estadual de Cultura. A proposta tem por finalidade cumprir o Art. 216-A da Constituição Federal, que prevê a criação de sistemas estaduais de cultura.

Antes da votação, o PL precisa receber pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Educação e Cultura (CEC) e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), responsáveis por avaliarem dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência da iniciativa apresentada pelo parlamentar.

Edmir Chedid explicou que o Art. 216-A da Constituição Federal foi incluído por meio da Emenda Constitucional 71/2012. "Mesmo após a publicação desta emenda, até hoje o Estado de São Paulo não realizou as devidas adaptações. Antes mesmo da Emenda 71, já havia sido editada a Lei Federal 12.343/2010, instituindo o Plano Nacional de Cultura, que prevê a celebração de convênios entre os Estados e o governo federal", afirmou.

O parlamentar também afirmou que apresentará neste mês um requerimento para que o projeto seja discutido em audiência pública. "Em decorrência da quantidade de leis instituindo programas culturais e tratando diretamente da matéria, entendemos que o melhor caminho seja criar um código estadual. Rondônia, Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Paraíba saíram na frente ao criar um sistema de cultura", finalizou.



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