Em reunião nesta quarta-feira, 5/11, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Beto Trícoli (PV), reuniu-se para deliberar sobre sua pauta. Foram aprovados os pareceres dados a cinco projetos de lei, sendo que quatro deles se referem à causa animal.

Foi aprovado o parecer que apresenta substitutivo ao PL 272/2010, de autoria do governador, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery (APRM-AJ). Essa área abrange parcialmente os Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e São Paulo, e é considerada área de manancial do Sistema Cantareira, sendo contíguo ao parque estadual da Cantareira.

O PL discrimina áreas de intervenção, com limitação de ocupação humana, trata da infraestrutura de saneamento ambiental e estabelece termos para a Qualidade da Água para os Reservatórios Paiva Castro e Águas Claras, que recebem água das áreas de mananciais. Discrimina as Áreas de Recuperação Ambiental (ARA), que receberão intervenção para manter a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos, com previsão para tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos.



Causa animal

Foram aprovados os pareceres dados aos PLs 556/2012, do ex-deputado Pedro Bigardi, que dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias do Estado; e 627/2012, do deputado José Bittencourt (PSD), que dispõe sobre o tratamento digno no final de sua existência a animais de propriedade de órgãos da administração direta e indireta.

Os PLs 706/2012, que restringe a utilização de animais em atividades de ensino, e 714/2012, que trata da proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado, ambos do deputado Feliciano Filho (PEN), também tiveram seus pareceres aprovados. Foram aprovadas ainda, em votação conclusiva, três moções.

Estiveram presentes na reunião os deputados Roberto Massafera (PSDB), Professor Tito, Ana do Carmo e Marcos Martins (todos do PT), Milton Leite Filho (DEM), Itamar Borges (PMDB), Sebastião Santos (PRB) e Feliciano Filho (PEN).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.