As lideranças partidárias na Assembleia realizaram nesta terça-feira, 9/12, um acordo para a votação do Projeto de Lei 219/2014, do deputado Barros Munhoz e outros, que dispõe em caráter específico e suplementar sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades rurais, criado pela Lei Federal 12.651/2012, e sobre a aplicação da LC federal 140/2011.

A votação final ocorrerá nesta quarta-feira, 10/12, com base em uma emenda aglutinativa que os líderes redigiram incorporando diversas modificações para aperfeiçoar o projeto. Entre elas uma proposta do PT de que nos 50% de reflorestamento, em que podem ser plantadas árvores exóticas, fique proibida a plantação de pinus e eucaliptos.

Outra proposta do PT é que a compensação ambiental seja feita apenas no Estado de São Paulo, mas essa emenda deve ser rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Segundo o líder do Governo na Casa, deputado Barros Munhoz, a Emenda Aglutinativa incorpora 45 modificações que aperfeiçoam o projeto.

Produtores rurais, sindicalistas e ambientalistas acompanharam a votação da proposta das galerias do plenário Juscelino Kubitschek.