Em reunião nesta terça-feira 9/12, a Comissão de Transportes e Comunicações (CTC), presidida pelo deputado João Caramez (PSDB), aprovou três requerimentos, três PLs em deliberação conclusiva e o parecer do PL 416/2014. Dois dos requerimentos aprovados são de autoria do deputado Antonio Mentor (PT), e objetivam obter informações sobre a contratação da White Propaganda Ltda. e da Praxian Business & Marketing Specialists pela Agência de Transportes de São Paulo (Artesp). O primeiro deles pede à Artesp o encaminhamento de cópias reprográficas de inteiro teor de todos os processos administrativos que culminaram na contratação da empresa White Propaganda e a subcontratação da Praxian. Também pedem cópias dos pagamentos havidos e descrição e cópia dos serviços realizados pela empresa subcontratada. O outro requerimento aprovado pede que a contratação citada acima seja submetida à deliberação da CTC: "a aprovação e o encaminhamento de representação, de autoria dos membros da Comissão, ao Tribunal de Contas do Estado para que apure as possíveis irregularidades e/ou ilegalidades no processo licitatório". O terceiro requerimento aprovado, do deputado Gerson Bittencourt (PT), pede a realização de audiência pública com o secretário de Logística e Transportes, Clodoaldo Pelissioni, para falar sobre a duplicação da rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), que liga a cidade de Vinhedo, na altura do trevo de acesso, a rodovia Anhanguera (km 75) e segue até o aeroporto de Viracopos, na cidade de Campinas. O deputado Bittencourt esclareceu que essa obra já foi alvo de duas audiências, onde a população pediu ajustes no projeto. A obra encontra-se concluída, e a intenção da audiência é fazer uma prestação de contas da obra na CTC, ressaltou o deputado. O PL 416/2014, da deputada Beth Sahão (PT), cujo parecer foi aprovado na CTC, determina que tanto a CPTM quanto o metrô realizem "campanhas periódicas e sistemáticas em suas mídias internas e também nos meios de comunicação social destinadas a conscientizá-los sobre as consequências da violência sexual e orientar as vítimas sobre como proceder em caso de abuso ou assédio". Convidado ausente Caramez comunicou que a CTC deveria ouvir na reunião o presidente da Comissão Especial de Licitação da Artesp, Valter Oliveira Silva, para falar da licitação vencida pelo Consórcio Litoral Norte. A ausência de Silva se deveu a alegado problema da saúde, disse Caramez ao deputado Orlando Morando (PSDB). O presidente convocou reunião extraordinária da CTC para o próximo dia 11/12, às 15h, para oitiva de Silva. Mentor pediu a Caramez que a CTC "tome a iniciativa, em respeito à população do Estado de São Paulo, de convidar o promotor Silvio Marques para vir falar sobre o denunciado cartel metroferroviário. Disse ainda que as denúncias datam de 2008, e o promotor não levou adiante as investigações, que só estão sendo acontecendo agora após ação da justiça da Suíça, o que caracteriza omissão do Ministério Público estadual. "A Assembleia Legislativa não pode transferir a responsabilidade de realizar uma rigorosa apuração do caso, ainda mais porque envolvem dois servidores públicos", reforçou o deputado Alencar Santana (PT). Ele ainda lamentou que não tenha sido possível instalar na Alesp uma CPI sobre o tema. O presidente Caramez afirmou que na próxima reunião trará uma proposta, mas disse acreditar que nada de ilícito será encontrado sobre um suposto cartel, que já foi analisado pelos ministérios públicos estadual e federal. Participaram ainda da reunião da CTC os deputados Carlão Pignatari (PSDB), Aldo Demarchi e Rogério Nogueira (ambos do DEM), Chico Sardelli (PV), Roberto Morais (PPS) e Baleia Rossi (PMDB). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.