O Plenário aprovou nesta terça-feira, 16/12, o Projeto de Lei Complementar 3/2014, do governador, que cria a Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - Agemvale. A autarquia terá a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das funções de interesse comum da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte foi criada pela Lei Complementar 1.166, de 9 de janeiro de 2012, e congrega 39 municípios, divididos em cinco sub-regiões. Seu conselho é integrado por prefeitos e representantes do Estado nos campos funcionais de interesse regional.

Segundo estudos da Emplasa, a região tem diversidade na economia, baseada nos municípios industriais localizados ao longo da Via Dutra, na complexidade das atividades urbanas de seus principais pólos (São José dos Campos e Taubaté), na importância turística das áreas da Mantiqueira e Litoral Norte e na importância estratégica do Porto de São Sebastião e do Terminal Almirante Barroso da Petrobrás.

Foi aprovada a emenda 2, que especifica que o conjunto dos municípios carreará para a Agemvale recursos equivalentes até o idêntico valor carreado pelo Estado, que serão proporcionais no tocante a cada município, à respectiva participação na arrecadação do ICMS. Já as emendas 1 e 3 foram rejeitadas e tratavam de prerrogativas de nomeação e de exoneração de cargos do quadro da Agemvale.