Projetos que aumentam celeridade da Justiça marcam abertura do Ano Judiciário

Da redação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chico Sardelli, participou nesta sexta-feira, 6/2, da sessão solene de abertura do Ano Judiciário, realizada no Palácio da Justiça. A cerimônia, conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Fernando Haddad. Participaram ainda representantes dos órgãos que atuam junto ao Judiciário: Márcio Fernando Elias Rosa (Ministério Público), Rafael Valle Vernaschi (Defensoria Pública), Marcos da Costa (OAB-SP), Hamilton Elliot Akel (Corregedoria do TJSP), entre demais desembargadores e autoridades.



100% Digital

O evento realizado no Salão dos Passos Perdidos marcou também o anúncio da conclusão neste ano do programa o 100% Digital. A partir de 2016, cada uma 23 mil novas ações que ingressam diariamente no Judiciário paulista irá tramitar exclusivamente em meio eletrônico. Isso trará celeridade na tramitação dos 20 milhões de processos em andamento no Judiciário estadual, além de outros benefícios como aumento da produtividade, liberação de espaços físicos e prestação jurisdicional mais transparente.

Com relação a esse programa, o presidente da Assembleia elogiou a ousada meta do Judiciário de ter a totalidade dos novos processos de forma digital. Ele afirmou que o Poder Legislativo Paulista será sempre um aliado do Poder Judiciário no deafio de agilizar a prestação dos serviços jurisdicionais à população. "Esse programa beneficia não apenas os chamados operadores do direito, mas, sobretudo, a população simples, carente, que sustenta os serviços públicos com os impostos que paga, e necessita de receber em troca serviços de qualidade".

Sardelli elogiou ainda a gestão do desembargador Renato Nalini à frente do Judiciário Paulista. "Ele tem dado mostras de sua determinação e sensibilidade para atender às demandas da sociedade em relação à Justiça. Demandas de agilidade, rapidez na tramitação dos processos e na tomada de decisão, de forma que a justiça, de fato, seja feita".



Audiência de Custódia

O ato desta sexta-feira incluiu a assinatura do termo de cooperação do projeto Audiência de Custódia. Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Ministério da Justiça, o projeto visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas, em uma audiência em que são ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do acusado.

Com base nessa audiência, o magistrado deverá despachar sobre a necessidade da manutenção da prisão ou sobre a possibilidade de concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O projeto-piloto será desenvolvido no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Barra Funda).