O governo do Estado alterou o regulamento do ICMS a fim de simplificar, racionalizar e atualizar as normas tributárias do setor sucroenergético. O decreto foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin, dia 3/2, no Palácio dos Bandeirantes, em solenidade que contou com a participação dos secretários de Estado Arnaldo Jardim (Agricultura) e Renato Villela (Fazenda) e João Caramez (PSDB) e representantes do setor.

A medida desburocratiza as obrigações tributárias sem perder arrecadação nem o controle sobre as atividades desenvolvidas. "Isso pode aumentar muito a produção de eletricidade no Estado de São Paulo através da bioeletricidade", disse Alckmin.

"Não somente o setor, mas toda a sociedade comemora esta medida que reduz custos de produtores de açúcar, álcool e energia e restaura o método de cálculo do valor adicionado dos municípios que possuem usinas credenciadas pela Fazenda", afirmou Caramez.

Na solenidade, Alckmin também firmou decreto que desonera insumos utilizados pela indústria alimentícia. A medida altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide nas saídas de amido de milho e derivados realizadas pelos fabricantes ou seus centros de distribuição.

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