A Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, presidida por João Caramez (PSDB), comemora importante iniciativa do governo do Estado em favor do setor e da população paulista. No dia 2/2, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que tornou a água mineral produto da cesta básica no Estado de São Paulo. A medida altera a base de cálculo do ICMS que incide sobre embalagens retornáveis de água mineral de 10 e 20 litros. A partir dessa desoneração, a carga tributária sobre esses produtos será reduzida de 18% para 7%.

"São Paulo é o maior produtor de água mineral no país. A redução de ICMS tem uma importância econômica e significativa para impulsionar o setor", disse Alckmin.

A conquista é uma luta antiga da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração e atende a uma solicitação da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). Em abril de 2012, a Frente fez este pedido ao governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, em audiência com a participação do presidente da Abinam, Carlos Alberto Lancia.

Caramez parabenizou o governador pela iniciativa que favorecerá o mercado, com o aumento da mão de obra empregada e a ampliação do número de famílias que poderão ter acesso a água pura.

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