O Poder Legislativo aprovou o PL 1/2015, de autoria do Executivo, que garante tarifa zero aos estudantes da rede pública e regulamenta os critérios de isenção para o uso dos veículos da CPTM, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e do Metrô. A iniciativa recebeu apoio do 2º secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM).

O PL prevê isenção da tarifa no transporte público aos estudantes da rede pública de ensino e universitários com renda familiar enquadrada no critério de gratuidade. "Este benefício é para estudantes de escolas públicas, desde a educação básica, além de universitários que forem atendidos por programas, como Escola da Família, Prouni e Fies", completou.

A proposta do Estado também garante aos estudantes de universidades particulares o acesso ao benefício. "Os universitários que não integram programas de bolsa poderão ter acesso à tarifa zero. Os que possuem renda de até R$ 1.182, por exemplo, terão o direito ao passe livre", complementou Edmir Chedid.

Com a aprovação, o Poder Executivo, para efeito de equilíbrio econômico-financeiro decorrente da concessão da isenção integral a estudantes, ficou autorizado a abrir dotação orçamentária no orçamento, colocando recursos necessários por meio de remanejamento ou transferência, cuja finalidade é a compensação financeira às operadoras e ao gerenciador de serviços de transporte público de passageiros.

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