Audiência no Tribunal de Justiça
O deputado Chico Sardelli (PV), presidente da Assembleia Legislativa, acompanhou dia 23/2 o prefeito de Americana, Omar Najar, e o secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Roberto Nalini. Dois assuntos foram tratados, envolvendo o pagamento de precatórios e a instalação da Vara da Fazenda Pública.
De acordo com Alex Niuri, em relação aos precatórios foram solicitadas condições especiais de parcelamento referente aos atrasados desde março de 2014. O presidente do TJSP fez o encaminhamento do pedido ao departamento responsável por precatórios. "Já entramos em contato com o desembargador dessa área para tratarmos do parcelamento dos atrasados", disse.
O secretário comentou ainda que a instalação da Vara da Fazenda Pública é uma antiga reivindicação da cidade. Sua criação está prevista no artigo 15 do substitutivo 1/2014, ao projeto de lei complementar 54/2013, enviado em dezembro pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa.
O presidente da Assembleia, Chico Sardelli, destacou que tem intenção de colocar o assunto em debate no colégio de líderes, para ser votado com prioridade. "Esse projeto beneficia muitos municípios com a elevação de comarcas e criação de novas varas. É uma necessidade do Judiciário, que está tramitando na Casa, e vou fazer todo possível para colocá-lo em discussão", completou.
chicosardelli@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Aposentados e pensionistas defendem restituição dos valores previdenciários descontados
- Língua geral paulista: antes do português, São Paulo tinha sua própria forma de comunicação
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Nota de pesar - Antonio Salim Curiati
- Deputado aciona MP contra exposição no MASP e pede apuração de possível ofensa religiosa
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações