Reiterada importância de instalação de Vara Distrital em Joanópolis


19/03/2015 10:21 | Da assessoria da 2ª secretaria

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Advogado Augusto Mazzo, Edmir Chedid e Mauro Garcia após reunião, em São Paulo<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2015/fg168548.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O 2º secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM), reiterou ao Tribunal de Justiça (TJSP) requerimento para a instalação de Vara Distrital em Joanópolis, aprovada por lei desde 2000. Nestes 15 anos, o parlamentar tem defendido a importância deste benefício à comunidade e aos profissionais da área com atuação no município.

A decisão também contempla solicitação do ex-vereador e atual presidente do Partido Democratas de Joanópolis, Mauro Garcia, e do advogado Augusto Mazzo, que se reuniram com o parlamentar para analisar o documento que comprova a necessidade da Vara Distrital. "Estamos atuando junto ao TJSP a fim de conseguirmos este benefício", confirmou.

O parlamentar explicou que a Vara Distrital irá oferecer aos usuários todos os serviços necessários ao andamento de processos e ações judiciais, evitando que a população seja obrigada a se deslocar até Piracaia, 25 quilômetros distantes de Joanópolis, para tratar de seus interesses. "A falta deste benefício traz prejuízos a um dos principais direitos do cidadão, o acesso à Justiça", disse.

A Vara Distrital é uma seção interna da comarca, um distrito judiciário dentro de sua circunscrição territorial. Este equipamento público não possui número definido, podendo ser criado de acordo com a necessidade da comarca. "Além de Joanópolis, reiteramos ao TJSP a instalação da Vara Distrital de Bom Jesus dos Perdões", concluiu.

echedid@al.sp.gov.br

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