Aprovado PL que protege mananciais do Alto Juquery e Cantareira
A Assembleia Legislativa aprovou o PL 272/2010, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery (APRM - AJ), na quarta-feira, 18/3. O projeto declara a área como de interesse regional destinada ao abastecimento.
O Alto Juquery é parte do sistema Cantareira. Juntamente com os reservatórios Guarapiranga e Billings, é responsável pelo abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo. Daí a importância de sua recuperação.
O texto diz também que a APRM - AJ contará com Sistema de Planejamento e Gestão inserido no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantida a articulação com os sistemas de Meio Ambiente, de Saneamento e de Desenvolvimento Regional.
A participação da bancada do Partido Verde e dos deputados da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo então deputado Beto Trícoli, na discussão do PL foi fundamental. Houve intenso debate e três audiências públicas para garantir a preservação dos recursos naturais, estabelecendo regras claras para a regularização fundiária, ocupação e desenvolvimento sustentável das áreas com reservatório de água para abastecimento ou geração de energia.
O líder da bancada do PV, deputado Marcos Neves, ressaltou e parabenizou a atuação dos deputados verdes visando a proteção do meio ambiente em área importante de abastecimento. "Estamos atentos, não podemos nos esquecer da crise hídrica que vivemos", destacou.
marcosneves@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Aposentados e pensionistas defendem restituição dos valores previdenciários descontados
- Língua geral paulista: antes do português, São Paulo tinha sua própria forma de comunicação
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Nota de pesar - Antonio Salim Curiati
- Deputado aciona MP contra exposição no MASP e pede apuração de possível ofensa religiosa
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações