Carlão Pignatari, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, está articulando a votação do projeto de lei que trata da elevação de entrâncias de unidades judiciárias em todo o Estado de São Paulo. Dentre os municípios estão Fernandópolis, Jales e Votuporanga.

Na quarta-feira (25/3), Pignatari esteve em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar 49 de 2014, que será votado na segunda semana de abril, na Assembleia Legislativa.

A argumentação para a elevação das entrâncias é que, "nos últimos anos, o número de feitos em andamento na primeira instância da Justiça do Estado cresceu de forma acelerada, impondo o avanço das estruturas judiciárias".

Na justificativa do projeto, consta ainda que "a aprovação deste projeto, além de valorizar os magistrados e servidores em suas carreiras, permitirá a solução de inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma Justiça mais eficaz e próxima dos destinatários dessa função pública essencial".

"Precisamos fazer com que o Judiciário tenha mais agilidade. Para isso, é necessário fazer alguma mudança, visando a valorização do quadro funcional e oferecendo mais condições de trabalho a todos", finalizou o deputado.

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