Mauro Bragato (PSDB) apresentou projetos de lei para a criação das aglomerações urbanas de seis regiões do Estado: Adamantina, Assis, Dracena, Ourinhos, Presidente Prudente e Tupã.

As unidades, com sede nessas cidades, seriam constituídas pelo agrupamento de 12 municípios, na região de Adamantina, 14 na região de Assis, 10 na região de Dracena, 12 na região de Ourinhos, 31 na região de Presidente Prudente e 11 na região de Tupã.

Os PLCs numerados de 10 a 15/2015 preveem a criação dos conselhos de desenvolvimento de cada aglomeração urbana, que teriam, entre outras funções: aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse regional; aprovar e encaminhar à apreciação do Poder Executivo Estadual propostas de caráter regional relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual; e deliberar sobre temas de impacto regional. O conselho seria composto pelos prefeitos dos municípios integrantes da AUs, representantes do Estado e dos legislativos municipais.

Bragato diz que hoje se constata que os municípios são limítrofes, apresentando intenso relacionamento funcional. "Esse fato demanda articulação institucional para que possamos resolver problemas comuns aos municípios", afirma. Lembra que nas futuras aglomerações urbanas, o planejamento do transporte coletivo de passageiros de caráter regional será efetuado pelo Estado, em conjunto com os municípios.

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