A regularização do credenciamento dos instrutores de trânsito foi o tema da reunião do deputado André do Prado, líder do PR, com o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SP), Daniel Annemberg. O vereador de Mogi das Cruzes Sadao Sakai também participou da audiência, que aconteceu em 6/4, em São Paulo.

Na oportunidade, o parlamentar informou que tem sido procurado por diversos instrutores de trânsito credenciados junto ao Detran/SP e que têm encontrado dificuldades em renovar suas credenciais para continuar atuando na profissão.

A Lei Federal 12.302, de 2 de agosto de 2010, em seu artigo 4º, estabelece que é assegurado o direito ao exercício da profissão aos instrutores de trânsito que já estejam credenciados nos órgãos executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal na data de entrada em vigor desta lei.

"Muitos destes profissionais atuam há vários anos nesta profissão, antes mesmo de esta lei entrar em vigor, por isso estamos solicitando a ajuda do Detran/SP para que essas pessoas possam renovar seu credenciamento", enfatizou Prado.

Na audiência ficou estabelecido que o Detran/SP deverá publicar ainda esta semana, no Diário Oficial do Estado (DOE), um comunicado autorizando as entidades credenciadas a aceitar a matrícula e dar o curso de atualização aos instrutores de autoescolas, mesmo àqueles que não concluíram o ensino médio.

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