A pauta do programa Personalidade Mais do último sábado, 11/4, foi a redução da maioridade penal. A discussão é antiga. A PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) nº 171/93, tramita há 22 anos na Câmara dos Deputados, mas a polêmica se recicla. Para falar sobre esse assunto, Orlando Morando entrevistará o advogado, especialista na área criminal há mais de 27 anos, Dr. Uriel Aleixo.

Segundo relatório da Unicef, 1% dos crimes de homicídio são cometidos por jovens entre 16 e 17 anos. Outro relatório, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mostra que, em 2012, 38% dos adolescentes encarcerados estavam presos pelo crime de roubo e 27% pelo crime de tráfico de drogas. Mesmo assim, 93% dos paulistanos desejam a redução da maioridade penal, segundo pesquisas.

Orlando Morando questiona sobre o que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal, como é a legislação brasileira em relação a outros países, se a redução da maioridade penal é a solução para redução da violência

Segundo o advogado não se trata, simplesmente, de analisar a redução da maioridade sob o ponto de vista do efeito para a redução da violência. Trata-se da aplicação de um conceito de Justiça, em que se analisa se determinado indivíduo tem condições de responder pelo seu ato criminoso. Além disso, o adolescente de hoje não pode ser comparado ao de décadas atrás.

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