Encerramento do 59º Congresso Estadual de Municípios
O 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Edmir Chedid (DEM), coordenou no dia 10/4, a mesa dos dois principais painéis de debate no encerramento do 59º Congresso Estadual de Municípios, em Serra Negra. O evento contou com a presença do vice-governador Márcio França, do presidente da Assembleia, Fernando Capez, e de secretários de Estado, prefeitos e vereadores de diversas regiões do Estado.
A programação teve início com o painel Brasil Transparente, conduzido pelo coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) no Estado de São Paulo, Márcio Sobral. Em seguida, o diretor técnico de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Paulo Massaru Sugiura, abordou o tema Novidades na Fiscalização do TCE.
Ampliação de investimentos em saúde e implantação de sistema regional para racionalização dos gastos no setor foram propostas na Carta de Serra Negra, documento elaborado ao final do congresso.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 11/2013 pelo Legislativo paulista também ganhou destaque. "Acrescentamos 10% ao valor do Fundo de Melhoria das Estâncias que passa a ser de R$ 330 milhões, dos quais R$ 60 milhões ficam com os 140 municípios de interesse turístico e R$ 270 milhões com as estâncias", disse Chedid.
echedid@al.sp.gov.br
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