O 2º secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM), participou na quarta-feira, 15/4, da visita promovida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para as presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), conselheira Cristiana de Castro, e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), desembargadora Silvia Regina Pondé.

No TCE, Edmir Chedid, o presidente do Poder Legislativo, Fernando Capez, e o 1º secretário Enio Tatto, que também participaram da visita, firmaram um acordo sobre a realização conjunta de fiscalização de serviços públicos, ficando o TCE responsável por questões relativas à legalidade e o parlamento à qualidade do serviço público prestado.

Na ocasião, membros da Mesa destacaram a importância da proposta de se realizar seminários voltados às necessidades dos municípios, que têm enfrentado dificuldades na aprovação de suas contas pelo TCE. "Em 2014, mais da metade dos municípios teve contas rejeitadas, fato grave que chega a gerar inelegibilidade dos gestores públicos", disse Edmir Chedid.

Na visita ao TRT, a desembargadora Silvia Regina Pondé e os parlamentares concordaram que a aprovação da Lei federal que autoriza a terceirização do trabalho pelas empresas demanda discussão e suposto aumento de litígio. "É preciso estimular a conciliação, pois caso contrário haverá um esgotamento das atividades entre todas as partes envolvidas", concluiu.

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