Nesta sexta-feira, 17/4, às 14h, a Assembleia Legislativa de São Paulo realiza no plenário Teotônio Vilela a audiência "A redução da maioridade penal no Brasil e suas consequências", reunindo juristas, especialistas e autoridades para debater o tema.

Segundo o deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que convocou a audiência, o objetivo é fornecer subsídios à bancada paulista no Congresso Nacional. "Vamos reunir especialistas para debater com argumentos técnicos e jurídicos, de forma a contribuir para a discussão com um material consistente. Toda a bancada paulista e também os integrantes da comissão especial criada para analisar o tema receberão os resultados do encontro", explica o parlamentar.

Entre os nomes já confirmados estão: Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa; Dalmo Dallari, jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, também representando oficialmente o Cardeal Arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer e a opinião da CNBB; Karyna Sposato, consultora do Unicef em matéria de justiça da infância e juventude; Rubens Naves, membro do Conselho de Administração da Fundação Abrinq; Felipe Locke, presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Jayme de Oliveira, presidente da Associação Paulista dos Magistrados; Martim de Almeida Sampaio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP; Rafael Português, primeiro subdefensor-geral da Defensoria Pública de São Paulo; vereador Ari Friedenbach, pai da estudante Liana Friedenbach; e Carlos Eduardo Brechani, promotor de Justiça no Centro de Apoio Operacional Cível da Infância, Juventude e Idoso.

Já está confirmada também a participação de ONGs e organizações da sociedade civil ligadas à proteção dos direitos humanos e a questões da infância e juventude. A participação é aberta ao público.