O Projeto de lei 272/2010, que declara as áreas próximas de afluentes como mananciais de interesses regionais e de abastecimento atual e futuro, foi sancionado pelo Poder Executivo. O PL vai dispor sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais, declarou o 2º secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM).

O parlamentar explicou que, com o projeto o governo do Estado institui instrumentos adequados para proteger o entorno das nascentes e assegurar a qualidade das águas. "Trata-se de um projeto muito importante à comunidade, motivo pelo qual tem recebido o apoio dos demais parlamentares", comentou.

A futura legislação deverá preservar rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos de água que passam por Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, Nazaré Paulista e São Paulo, na Região Metropolitana de São Paulo. Entre estes mananciais, estão os reservatórios Paiva Castro e Águas Claras, que abastecem o Sistema Cantareira.

"O PL também tem por objetivo disciplinar a expansão urbana e garantir, nas áreas consideradas de risco, a implantação de programas de reurbanização, remoção e realocação da população, bem como a recuperação ambiental", finalizou.

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