Foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 24/4, o Ato 94/2015, por meio do qual o presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez, definiu a composição das 15 comissões permanentes da Casa para o biênio. Formadas por grupos de 11 ou 13 parlamentares, as comissões são compostas de forma a reproduzir, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos na Casa. As comissões têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário, convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas. Constituição, Justiça e Redação O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise é realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso receba parecer favorável, o projeto de lei poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais comissões temáticas, correspondentes ao assunto em discussão. A composição da CCJR foi definida com os seguintes membros efetivos: Maria Lúcia Amary (PSDB), Célia Leão (PSDB), Marcos Zerbini (PSDB), José Américo (PT), Márcia Lia (PT), André Soares (DEM), Carlos Cezar (PSB), Caio França (PSB), Afonso Lobato (PV), Gilmaci Santos (PRB), Rodrigo Moraes (PSC), Antonio Salim Curiati (PP) e Roque Barbiere (PTB). CFOP Sempre que o projeto em questão concorra para aumentar ou diminuir a despesa ou a receita pública, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento será a última a se manifestar antes de o projeto seguir para votação em Plenário. A CFOP ainda se manifesta sobre a atividade financeira do Estado; sobre o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual; e sobre a abertura de créditos. A ela compete, ainda, fiscalizar a execução orçamentária e emitir parecer sobre comunicação do Tribunal de Contas referente à ilegalidade de despesas decorrentes de contrato, entre outras atribuições. A composição da CFOP foi definida da seguinte maneira: Vaz de Lima (PSDB), Mauro Bragato (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), Beth Sahão (PT), Teonílio Barba (PT), Estevam Galvão (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV), Léo Oliveira (PMDB), Coronel Camilo (PSD) e Davi Zaia (PPS). Fiscalização e Controle À Comissão de Fiscalização e Controle compete fiscalizar os atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos, em especial para verificar a regularidade, eficiência e eficácia de seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, assim como opinar sobre proposições relativas à tomada de contas do Governador. Sua composição ficou da seguinte forma: Carlão Pignatari (PSDB), Pedro Tobias (PSDB), Luiz Fernando Machado (PSDB), Alencar Santana (PT), José Américo (PT), Milton Leite Filho (DEM), Carlos Cezar (PSB), Abelardo Camarinha (PSB), Chico Sardelli (PV), Jooji Hato (PMDB) e André do Prado (PR). Assuntos Metropolitanos e Municipais À Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais compete opinar sobre todos os assuntos, exceto transportes, diretamente relacionados com os municípios e áreas metropolitanas. Também se manifesta sobre proposições e assuntos de divisão territorial administrativa do Estado, bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. Seus membros titulares para o biênio 2015-2017 são: Luiz Fernando Machado (PSDB), Orlando Morando (PSDB), Coronel Telhada (PSDB), Luiz Turco (PT), Carlos Neder (PT), Cezinha de Madureira (DEM), Edson Giriboni (PV), Jooji Hato (PMDB), Marta Costa (PSD), Davi Zaia (PPS), Márcio Camargo (PSC), Átila Jacomussi (PCdoB), Delegado Olim (PP). Transportes e Comunicações À Comissão de Transportes e Comunicações compete opinar sobre proposições e assuntos relativos à concessão de serviços públicos ligados à área, assuntos portuários, estradas e rodovias, transporte ferroviário, rodoviário, hidroviário e aeroviário, bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. Seus 13 membros efetivos são os seguintes: Orlando Morando (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), Roberto Engler (PSDB), Luiz Fernando (PT), Alencar Santana (PT), Rogério Nogueira (DEM), Aldo Demarchi (DEM), Marcos Neves (PV), Chico Sardelli (PV), Itamar Borges (PMDB), Roberto Morais (PPS), Ricardo Madalena (PR) e Campos Machado (PTB). SaúdeM A Comissão de Saúde opina sobre proposições e assuntos relativos às políticas públicas de saúde física, mental e bucal; programas governamentais e comunitários de saúde;prestação de assistência à saúde;campanhas e ações educativas sobre saúde; vigilância sanitária; controle de zoonoses; produção, distribuição e comercialização de medicamentos por órgãos estaduais; hospitais públicos e privados por credenciamento; bem como a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. Seus 11 membros são: Analice Fernandes (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Pedro Tobias (PSDB), Carlos Neder (PT), Marcos Martins (PT), Gil Lancaster (DEM), Afonso Lobato (PV), Léo Oliveira (PMDB), Wellington Moura (PRB), Milton Vieira (PSD) e André do Prado (PR). Educação e Cultura A Comissão de Educação e Cultura opina sobre proposições e assuntos que digam respeito à educação e ao ensino fundamental, médio e superior, de entidades públicas e particulares, e assuntos culturais, inclusive artísticos; bem como sobre a organização ou reorganização das repartições de administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. Seus membros titulares para o biênio são Luiz Fernando Machado (PSDB), Roberto Engler (PSDB), Professor Auriel (PT), João Paulo Rillo (PT), Aldo Demarchi (DEM), Adilson Rossi (PSB), Gilmaci Santos (PRB), Rita Passos (PSD), Rodrigo Moraes (PSC), Leci Brandão (PCdoB) e Carlos Giannazi (PSOL). Assuntos Desportivos A Comissão de Assuntos Desportivos opina sobre proposições e assuntos que digam respeito aos esportes e recreação, bem como sobre a organização ou reorganização de repartições de administração direta ou indireta aplicada a esses fins. Sua composição até março de 2017 tem como membros titulares Hélio Nishimoto (PSDB), Célia Leão (PSDB), Luiz Fernando (PT), Professor Auriel (PT), Rogério Nogueira (DEM), Abelardo Camarinha (PSB), Chico Sardelli (PV), Itamar Borges (PMDB), Wellington Moura (PRB), Paulo Corrêa (PEN) e Gileno Gomes (PSL). Infraestrutura À Comissão de Infraestrutura compete opinar sobre proposições e assuntos relativos a saneamento, abastecimento de água, serviços e obras públicas e ao seu uso e gozo, concessão de uso de bens públicos, energia elétrica ou de outras fontes, bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. Seus membros são Analice Fernandes (PSDB), Ramalho da Construção (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), Alencar Santana (PT), Professor Auriel (PT), Cezinha de Madureira (DEM), Ed Thomas (PSB), Marcos Neves (PV), Itamar Borges (PMDB), Fernando Cury (PPS) e Igor Soares (PTN). Segurança Pública e Assuntos Penitenciários A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários opina sobre proposições e assuntos de segurança pública, aspectos operacionais das polícias Civil, Militar e Científica e assuntos relativos ao sistema penitenciário do Estado. Seus membros são Coronel Telhada (PSDB), Luiz Fernando Machado (PSDB), Orlando Morando (PSDB), Teonílio Barba (PT), Gil Lancaster (DEM), Ed Thomas (PSB), Jooji Hato (PMDB), Coronel Camilo (PSD), Fernando Cury (PPS), Pastor Celso Nascimento (PSC) e Delegado Olim (PP). Administração Pública e Relações do Trabalho À Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho compete opinar a respeito de proposições e assuntos relativos à administração pública em geral, aos servidores públicos civis e militares, seu regime jurídico, provimento de cargos públicos, estabilidade, aposentadoria, criação, extinção ou transformação de cargos, carreiras ou funções; assuntos relativos às relações e segurança em todos os âmbitos do trabalho, seja qual for a sua natureza jurídica; bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. É composta pelos deputados Ramalho da Construção (PSDB), Marcos Zerbini (PSDB), Marcos Martins (PT), Teonílio Barba (PT), Cezinha de Madureira (DEM), Gilmaci Santos (PRB), Davi Zaia (PPS), Ricardo Madalena (PR), Márcio Camargo (PSC), Alexandre Pereira (SDD), Igor Soares (PTN). Meio Ambiente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável opina sobre proposições e assuntos relativos ao meio ambiente, sua preservação, recuperação, poluição, aquecimento global, exploração sustentada, fauna silvestre e animais domésticos e em cativeiro, prospecção e assuntos relativos à coleta, tratamento e disposição de lixo doméstico, hospitalar e industrial, aterro sanitário, recursos hídricos, recursos naturais e desenvolvimento sustentável, bem como a organização e reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins. Seus membros são Roberto Massafera (PSDB), Célia Leão (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB), Ana do Carmo (PT), Luiz Turco (PT), Milton Leite Filho (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Roberto Trípoli (PV), Sebastião Santos (PRB), Fernando Cury (PPS) e Rodrigo Moraes (PSC). Atividades Econômicas À Comissão de Atividades Econômicas compete opinar sobre proposições e assuntos relativos à agricultura, pecuária, abastecimento, agronegócios, economia agrícola, serviços e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento setorial estratégico para o incremento da indústria, do comércio e do turismo, cooperativismo e outras formas de associativismo na atividade econômica, bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta. Neste biênio, a comissão é composta por Celino Cardoso (PSDB), Coronel Telhada (PSDB), Hélio Nishimoto (PSDB), Ana do Carmo (PT), Márcia Lia (PT), Gil Lancaster (DEM), Ed Thomas (PSB), Reinaldo Alguz (PV), Itamar Borges (PMDB), Sebastião Santos (PRB) e Marcos Damásio (PR). Direitos Humanos A Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais opina sobre as proposições e assuntos que digam respeito aos direitos humanos e do consumidor, inclusive ouvindo pessoas e autoridades que tenham interesse e conhecimento sobre a matéria, e ainda ações discriminatórias, ao preconceito, à violação da dignidade da pessoa humana e menores infratores e à defesa de cidadania, colaborando com entidades não governamentais nacionais e internacionais que atuem nestas áreas e analisando propostas legislativas encaminhadas pelo Banco de Projetos, apresentadas por pessoa física, associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa. Seus 11 membros são: Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Coronel Telhada (PSDB), Hélio Nishimoto (PSDB), João Paulo Rillo (PT), Márcia Lia (PT), André Soares (DEM), Adilson Rossi (PSB), Marta Costa (PSD), Raul Marcelo (PSOL), Luiz Carlos Gondim (SD) e Clélia Gomes (PHS). Ciência, Tecnologia e Informação À Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação compete opinar a respeito das proposições e assuntos que digam respeito à ciência, ao desenvolvimento científico, á tecnologia, à inovação e ao ensino tecnológico, sob todos os seus aspectos, e assuntos relativos à informação e à inclusão digital,bem como a organização e reorganização de repartições de administração direta e indireta aplicadas a esses fins. Seus membros efetivos são Carlão Pignatari (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Luiz Fernando Machado (PSDB), Carlos Neder (PT), Gil Lancaster (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Reinaldo Alguz (PV), Davi Zaia (PPS), Feliciano Filho (PEN), Delegado Olim (PP) e Rafael Silva (PDT).