Proposto desenvolvimento para o Oeste paulista
Através do PL 447/2011, que cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista, Ed Thomas (PSB) insere a 10ª região Administrativa no Programa de Desenvolvimento Regional do Estado. A meta é incentivar a competitividade e o desenvolvimento local e regional, nos vários setores, gerando emprego e renda, através de alternativas para os municípios que concentram problemas sociais pelo baixo nível de atividade econômica, verificado pelo Índice Paulista de Responsabilidade Social.
"O objetivo é direcionar recursos ao Fundo, com repasses de verbas, do Estado, União e municípios do programa", explica o deputado, ao receber do então presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema e prefeito de Teodoro Sampaio, José Ademir Gutierrez, cumprimentos pela iniciativa.
Em 2013, a Câmara de Presidente Prudente aprovou Moção de Apoio pela iniciativa e pelo PL 473/2013 que cria a Zona Especial de Desenvolvimento ao longo da fronteira com o Mato Grosso do Sul, para promoção de incentivo do ICMS, numa iniciativa que mostra ao governo a necessidade de sua atenção ao grave problema da guerra fiscal e evasão de empresas e indústrias. O PL recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, em 2012, e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 2014.
edthomas@al.sp.gov.br
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