Presidente do Tribunal de Justiça recebe demandas


14/05/2015 17:29 | Da assessoria da deputada Marcia Lia

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José Renato Nalini e Márcia Lia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg170341.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Márcia Lia (PT) encaminhou duas importantes demandas " em defesa das mulheres e pela regularização de terras - junto ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini. A deputada atendeu a pedido da Comissão da Mulher Advogada de Araraquara para a instalação de uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar. Também, formalizou convite ao presidente para atividade na Assembleia Legislativa que tratará da questão da regularização fundiária no Estado de São Paulo.

Segundo a parlamentar, a reunião foi bastante produtiva, já que promove o estreitamento das relações das duas instituições - Legislativo e Judiciário. "Este diálogo entre os Poderes constituídos cria as condições para o aprimoramento do trabalho e da prestação de serviços para a sociedade", destacou a deputada.

Durante a reunião, a deputada destacou a necessidade de instalação de uma unidade do Judiciário com competência voltada exclusivamente à aplicação da Lei 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha, com objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. "O presidente foi bastante solicito à nossa demanda. Em Araraquara, existem muitos processos envolvendo a violência doméstica. É preciso ampliar o leque de serviços específicos destinados à proteção das mulheres. Na minha avaliação, a setorização do judiciário agilizaria a assistência judicial, psicológica e social às vítimas", destacou.

marcialia@al.sp.gov.br

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