Um trabalho com vistas a agilizar a regularização fundiária nas regiões Sudoeste Paulista e Vale do Ribeira, que têm baixos índices de desenvolvimento, começa a ser articulado na Assembleia. Na quinta-feira, 21/5, os órgãos e instituições que trabalham com o tema reuniram-se a convite do presidente Fernando Capez (PSDB) e de Márcia Lia (PT), que coordena as frentes parlamentares pelas reformas agrária e urbana.

O encontro reuniu setores como Itesp, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Federação da Agricultura Familiar, deputados, prefeitos, vereadores, movimentos sociais e coletivos de comunidades tradicionais.

Segundo a deputada, a cidade de Apiaí, situada no Vale do Ribeira, que enfrenta problemas graves de falta de titularidade de terra, será utilizada como projeto piloto. A ideia é que a experiência seja ampliada posteriormente para outras regiões do Estado. "Hoje, a cidade de Apiaí devolve recursos dos governos federal e estadual, porque não tem a documentação das terras. Essa situação penaliza a população, que não pode ter acesso a políticas públicas", disse.

A parlamentar ressaltou a disposição da presidência da Casa em inaugurar o Núcleo de Assuntos Estratégicos com esse tema. O NAE estabelece a utilização da estrutura técnica e jurídica da Assembleia nas regiões do Estado. "Vamos identificar os problemas e, junto com os movimentos, fazer parcerias e realizar ações articuladas", declarou.

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