Seminário aborda a ética e os fiscos

Palestras trataram de assédio moral, direitos femininos e ética
29/05/2015 19:56 | Da Redação: Fotos: Maurício Garcia

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Ricardo Bertolini, Igor Lucato, Miriam Arado, João Marcos Vinan e Luiz Fucs <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg171062.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Auditório Paulo Kobayashi <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg171063.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>  Luciana Veloso<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg171064.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Luiz Fucs <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg171085.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg171086.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> João Marcos Vinan<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg171079.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O assédio moral no trabalho, os direitos das mulheres e a ética no serviço público foram temas que estiveram em discussão na segunda edição do seminário A Ética e os Fiscos, promovido pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp) nesta quinta-feira, 28/5, na Assembleia Legislativa. Para o deputado Itamar Borges (PMDB), "ética e fisco sempre caminharam juntos, e por isso precisam do apoio do Legislativo e do Executivo a suas demandas".

A presidente do Sinafresp, Miriam Arado, observou que "a palavra ética, de tanto ser usada, acabou se desgastando, mas ela constitui um tema atual que não deve ser banalizado". O debate sobre a ética no trabalho, segundo ela, ocorre num momento de descompasso, em que se somam relações de trabalho complexas, um grande volume de inovações tecnológicas e a incapacidade do mundo legal de entender o cenário atual. "Mas é muito importante discutir essa questão de forma ampla, porque a fragmentação leva qualquer grupo à derrota", afirmou.

"O Estado será tão mais ético quanto mais respeitar seus servidores", observou Luiz Fuchs, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), um dos componentes da mesa de abertura do evento. Ele destacou a importância do trabalho dos agentes fiscais para o Estado e acrescentou que, "se as instituições que nos abrigam não nos apoiarem no máximo de nossas atribuições, estarão comprometendo o verdadeiro papel que a Constituição nos destina".

Assédio

A primeira palestra do evento, com o tema O Assédio Moral nas Instâncias de Trabalho, foi proferida por Luciana Veloso, bacharel em administração e direito e auditora fiscal do Ministério do Trabalho. Ela propôs uma abordagem mais contextualizada da questão: "Embora o assunto apareça muito na mídia, há mais coisas acontecendo no universo do trabalho. O assédio moral é mais um sintoma desses problemas", ela avaliou.

Luciana apontou três fatores que, a partir das ideias do pesquisador francês Christophe Dejours (autor do livro "A loucura do trabalho"), contribuem para o recrudescimento dos riscos psicossociais no emprego e do número de adoecimentos causados por eles. Um deles é noção de gestão da qualidade total, compatível com máquinas "mas que não se adapta às características humanas".

Outro elemento são as avaliações individuais de desempenho, de modo que colegas competindo por melhores resultados minam mecanismos de defesa coletivos, como a solidariedade. Por fim, ela citou a tolerância do Estado, "inerte no que se refere à saúde ocupacional e aos fatores psicossociais de risco".

A pesquisadora lembrou o exemplo da Bélgica, país pioneiro na criação de uma lei contra o assédio moral. Estudos posteriores à implantação da legislação mostraram que o assédio constituía uma pequena parcela dos adoecimentos psíquicos causados pelo ambiente de trabalho. O resultado foi a criação de uma nova lei de bem-estar do trabalho naquele país. "O assédio moral vai além da questão interpessoal entre chefe e subordinado", ela concluiu.

Direitos reprodutivos

Em continuidade ao 2º Seminário A ética e dos fiscos, a advogada Carolina Souza Dias Gerassi, da Associação Artemis, falou sobre o tema Os Direitos das Mulheres. Citou como exemplo de desrespeito a esses direitos uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), impetrada em 2010 pelo governo do Estado de São Paulo, que fere os direitos reprodutivos femininos ao pretender que o período de licença-maternidade seja descontado do estágio probatório da servidora pública. Isso é discriminatório e fere não só o Estatuto do Funcionário Público como a Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil, disse.

Ainda segundo Carolina Gerassi, em contraste, o período de cinco dias da licença-paternidade não é descontado, o que reforça a discriminação. Essa Adin tenta "ludibriar o Judiciário para chancelar uma violência contra a mulher", afirmou ela, que ainda citou que a discriminação atinge também os casais homoafetivos que adotam filhos. Ela pediu aos homens que lutem para expandir sua licença-paternidade, em vez de buscar o cerceamento dos direitos femininos.

A auditora Luciana Veloso lembrou ainda que na iniciativa privada a mulher também é prejudicada, pois sofre assédio moral pelo "crime" de engravidar e se afastar do trabalho.

"Big Data"

As informações repassadas pelos milhões de usuários das redes sociais sobre seus hábitos de consumo, sua saúde, gostos e expectativas e como essa "Big Data" afeta o comportamento e impacta a vida das pessoas, foi a palestra proferida pelo filósofo Luiz Felipe Pondé, professor assistente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e titular na Fundação Armando Álvares Penteado.

Pondé disse que há polêmica sobre se a vida das pessoas vai ficar mais segura com as redes sociais, porque é ainda prematuro o entendimento sobre as consequências do mundo virtual na vida real.

"O que se sabe é que há um esmagador sentimento de anonimato e uma sensação de invisibilidade nas redes sociais, tal qual ocorre em grandes capitais", explicou Pondé. Ele observou que somente agora começam a ser descritos alguns quadros clínicos junto aos usuários de redes sociais como a "síndrome do missing out". Essa síndrome teria surgido a partir do hábito surgido no Instagram de postar fotos reveladoras sobre como determinada pessoa estaria usufruindo de algo melhor do que outros. Entretanto, alertou, "a tendência é a de que fiquemos cada vez mais dependentes das redes sociais".

Também para uma melhor compreensão do que ocorre nas redes sociais, Pondé citou pesquisa sobre seus usuários, feita em 24 países, entre os quais o Brasil. Foram entrevistadas 14 milhões de pessoas, sendo a metade com menos de 30 anos - pertencentes à Geração Y, categoria criada pelos meios publicitários para pautar os hábitos de consumo do mundo contemporâneo. O filósofo relatou que, de acordo com essa pesquisa, a Geração Y relaciona-se, nas redes sociais, com as pessoas com as quais convive no dia a dia. Já os acima de 30 anos tendem a distanciar-se de pessoas conhecidas, mostram-se mais ansiosas, solitárias e violentas.

A última palestra do seminário ficou a cargo do professor Clovis de Barros Filho, que falou sobre Ética no Serviço Público.

alesp