Seminário Guarda Municipal, Polícia Cidadã e Segurança Viária debate marco regulatório

Legislação atual dá margem a interpretações que restringem a atuação dos policiais municipais
29/05/2015 18:01 | Da Redação - Fotos: Roberto Navarro

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Mantovani Franco, palestrante e guarda municipal de Paulínia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg171157.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Marcos Bonfim, chefe de polícia da King Special Police Academy, da Carolina do Norte (EUA)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg171158.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Seminário Guarda Municipal, Polícia Cidadã e Segurança Viária <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg171159.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Marco regulatório em debate <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg171160.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Mantovani Franco<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2015/fg171161.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Com duas palestras que reuniram especialistas, os guardas municipais que participaram do seminário Guarda Municipal, Polícia Cidadã e Segurança Viária tiveram um panorama da legislação que regula a atividade e quais são ainda as brechas legais que deverão ser eliminadas. Um comparativo de como é atividade policial nos Estados Unidos foi outro tema abordado.

O seminário que ocorreu por solicitação do deputado Chico Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 29/5, no auditório Teotônio Vilela.

O palestrante e guarda municipal de Paulínia, Mantovani Franco, fez uma digressão sobre a fundação das guardas municipais e a legislação atual, e apontou hiatos do atual arcabouço jurídico que dão margem a interpretações que restringem a atuação dos policiais municipais.

A segurança viária foi tema que mereceu destaque. Mantovani reiterou que hoje é possível a assinatura de convênios com o Estado e com órgãos de trânsito municipais para que seja garantida atuação da guarda municipal na prevenção e autuação de infrações de trânsito.

A criação de uma academia voltada especificamente para a formação dos policiais municipais foi outra sugestão apresentada por Mantovani.

Marcos Bonfim, chefe de polícia da King Special Police Academy, da Carolina do Norte (EUA), apresentou o funcionamento do sistema policial americano e discorreu sobre o conceito de polícia completa, dando destaque para a integração dos sistemas e para a formação integral do policial com a capacitação para a atuação em diversas áreas como forma de garantir o atendimento das necessidades da comunidade.

alesp