A Assembleia Legislativa aprovou três projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que tornam mais transparentes e com maior controle social as atividades exercidas pelos poderes públicos. A partir de agora, ficará mais fácil reclamar sobre serviços ou sugerir melhorias, assim como verificar a utilização dos recursos utilizados pelo governo.

As propostas resultaram na criação do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), da Ouvidoria do Parlamento e do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (Sadap), essenciais ao "pleno exercício da cidadania e à completa fiscalização dos serviços públicos", de acordo com o 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM).

O NAE terá por finalidade elaborar os indicadores para facilitar a verificação da utilidade social dos gastos públicos. À Ouvidoria do Parlamento caberá receber, analisar e acompanhar as reclamações ou sugestões, enquanto o Sadap será responsável pela avaliação dos serviços de prestação de informação da administração pública e sua transparência à sociedade.

"Essas três resoluções completam a proposta inicial do Portal da Transparência do Poder Legislativo, que é justamente oferecer ao cidadão uma forma eficaz de acompanhar todo o trabalho da Assembleia Legislativa, bem como denunciar supostas irregularidades e sugerir medidas que possam beneficiar todos os paulistas", complementou Edmir.

echedid@al.sp.gov.br