A Secretaria da Habitação entregou nesta quarta-feira, 10/6, a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), por meio do Programa Cidade Legal, à prefeitura de Itatiba conforme requerimento do 2º secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM). No total, serão regularizados 326 lotes em dois conjuntos habitacionais do município.

O Programa foi instituído a fim de desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

"Em Itatiba, o Programa irá regularizar 254 lotes no conjunto habitacional CDHU A4-A6 e 72 no Jd. Nova Esperança. Esta medida resultará em mais segurança aos proprietários de imóveis no município, fato que considero fundamental às famílias. Afinal, trata-se de uma garantia efetiva ao cidadão que lutou para conseguir um terreno", disse o parlamentar.

A entrega da DCUA ocorreu na sede da Secretaria, na região central da capital, com a participação de Edmir Chedid, do secretário da Habitação, Rodrigo Garcia, e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Itatiba, Erik Carbonari, além do presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos.

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