A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 23/6, parecer favorável ao Projeto de Lei 596/2014, de autoria do deputado Ramalho da Construção (PSDB), que cria um número telefônico emergencial para a Polícia Rodoviária Estadual. O intuito é que a corporação passe a receber denúncias acerca de situações de risco ocorridas nas estradas. O novo número deverá se ser afixado em placas em todas as rodovias estaduais.

Também aprovado, o PL 197/2014, do ex-deputado Dilmo dos Santos, obriga as empresas de transporte rodoviário a encaminhar a lista de passageiros ao Comando da Polícia Militar local antes do início de qualquer viagem que vise, exclusivamente, ao transporte de torcedores para jogos de futebol.

De autoria de Welson Gasparini (PSDB), foi ainda aprovado o PL 300/2013, que dispõe sobre a oferta de assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial.

Participaram da reunião os deputados Delegado Olim (PP), Coronel Telhada (PSDB), Coronel Camilo (PSD), Ed Thomas (PSB), Davi Zaia (PPS), Luiz Fernando Teixeira (PT) e Luiz Fernando Machado (PSDB).