O deputado Enio Tatto (PT) foi um dos convidados a inaugurar os novos cenários e a nova grade de programação da TV Assembleia ao ser entrevistado nesta quarta-feira, 24/6, no programa Por Dentro da Política, ancorado pelo jornalista Jorge Machado. O Por Dentro da Política irá ao ar às 12:30 horas desta quinta-feira, 25/06, e será reprisado na grade da emissora nos próximos dias.

Enio Tatto falou sobre as audiências públicas regionais que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento realiza anualmente nas regiões administrativas do Estado para debater com a população a aplicação dos recursos orçamentários estaduais. Ele é o autor da proposta que institucionalizou essas audiências públicas a partir do ano de 2006.

Outro tema abordado foi o da sua atuação em defesa dos mananciais, principalmente os localizados na Região Metropolitana de São Paulo. Enio Tatto liderou a luta pela aprovação das leis específicas das represas Guarapiranga e Billings. Também foi o autor da proposta que criou a Frente Parlamentar em Defesa e Recuperação da Represa Guarapiranga.

O terceiro tema tratado no Por Dentro da Política foi sobre a Lei 15.682/2015, de autoria de Enio Tatto, que Institui a Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas. A Semana, realizada anualmente de 25 a 31 de março, baseia-se nas iniciativas da primeira associação de busca de desaparecidos, a Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida (ABCD), fundada a partir do Movimento Mães da Sé, que surgiu para atuar em busca de soluções para o problema do desaparecimento de crianças.

Também foi abordado durante o programa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2013, que obriga o governo do Estado a pagar as emendas individuais apresentadas ao Orçamento do Estado.

A PEC cria o chamado Orçamento Impositivo, que no caso paulista prevê a aprovação de emendas individuais de deputados ao projeto de lei do orçamento anual estadual no limite de 75% do valor destinado às emendas individuais dos deputados federais ao projeto de lei do orçamento anual da União. A autoria da PEC é do próprio deputado Enio Tatto, 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

A TV Assembleia é transmitida por várias operadoras de televisão a cabo no Estado de São Paulo: canal 7 da NET, canal 9 da Vivo, canal 185 da Vivo Plus e MMDS Digital e pelo canal 61.2 da TV UHF Digital.

eniotatto@al.sp.gov.br