MP questionará legalidade da lei contra animais
Nesta terça-feira, 30/6, Orlando Morando (PSDB) reuniu-se com o Procurador-Geral de Justiça, Marcio Elias Rosa, e a pauta foi a legalidade do Projeto de Lei 05/2015, aprovado recentemente pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, a pedido do prefeito Luiz Marinho.
Indignado com o ocorrido e com a atuação do prefeito, o parlamentar conseguiu apoio do Ministério Público e garantiu o compromisso do Procurador-Geral Marcio Elias Rosa, a fim de tentar derrubar essa legislação.
"A nossa motivação a buscar esse apoio do MP foi o desrespeito com a causa animal, a comoção que houve na cidade, inclusive com abaixo-assinado com mais de 35 mil assinaturas, e a indignação da população de São Bernardo quando se tira tantos direitos dos animais", explicou Morando.
O PL 05/2015 foi aprovado na Câmara Municipal de São Bernardo, em 20/5, e desobriga a vacinação contra a raiva, o recolhimento de fezes e dejetos do animal, os cuidados especiais, como focinheira e placas de atenção para os animais e libera a utilização de animais para espetáculos.
omorando@al.sp.gov.br
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