MP questionará legalidade da lei contra animais


02/07/2015 12:54 | Da assessoria do deputado Orlando Morando

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Marcio Elias Rosa e Orlando Morando<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-07-2015/fg172709.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Nesta terça-feira, 30/6, Orlando Morando (PSDB) reuniu-se com o Procurador-Geral de Justiça, Marcio Elias Rosa, e a pauta foi a legalidade do Projeto de Lei 05/2015, aprovado recentemente pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, a pedido do prefeito Luiz Marinho.

Indignado com o ocorrido e com a atuação do prefeito, o parlamentar conseguiu apoio do Ministério Público e garantiu o compromisso do Procurador-Geral Marcio Elias Rosa, a fim de tentar derrubar essa legislação.

"A nossa motivação a buscar esse apoio do MP foi o desrespeito com a causa animal, a comoção que houve na cidade, inclusive com abaixo-assinado com mais de 35 mil assinaturas, e a indignação da população de São Bernardo quando se tira tantos direitos dos animais", explicou Morando.

O PL 05/2015 foi aprovado na Câmara Municipal de São Bernardo, em 20/5, e desobriga a vacinação contra a raiva, o recolhimento de fezes e dejetos do animal, os cuidados especiais, como focinheira e placas de atenção para os animais e libera a utilização de animais para espetáculos.

omorando@al.sp.gov.br

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