Projetos de lei de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), que criam as aglomerações urbanas (AUs) das regiões de Dracena e Ourinhos, estão aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. As propostas também preveem as criações dos Conselhos de Desenvolvimento das Aglomerações.

Conforme os PLs 12/2015 e 13/2015, a AU de Dracena será formada por dez municípios e a de Ourinhos, por 12 cidades. Os PLs seguem para as comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Se aprovados, estarão prontos para as votações no plenário da Casa.

Os Conselhos de Desenvolvimento das Aglomerações têm as funções de aprovar metas e prioridades de interesses regionais, aprovar e encaminhar à apreciação do Executivo propostas e deliberar sobre quaisquer matérias de impactos regionais, entre outras.

Serão compostos pelos prefeitos dos municípios integrantes das AUs, representantes do governo do Estado e dos Legislativos municipais.

Bragato explica que os municípios das aglomerações são limítrofes, possuem intenso relacionamento funcional e significativa conurbação. "Esse fato demanda articulação institucional para que possamos resolver problemas comuns dos municípios", afirma. Ele lembra ainda que nas futuras AUs o planejamento do transporte coletivo de caráter regional será efetuado pelo governo estadual em parceira com os municípios.

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