Poder Executivo libera R$ 30 milhões para projetos do ECA
O 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), declarou apoio à iniciativa do governo do Estado de São Paulo que resultou na liberação de R$ 30 milhões para o cumprimento de programas e projetos instituídos com a finalidade de atender o público infantojuvenil. A iniciativa irá beneficiar entidades da sociedade civil.
O anúncio da liberação dos recursos ocorreu durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na zona sul da capital, durante celebração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado padrão na proteção da infância e juventude. "A Lei 8.069, de 1990, é considerada referência em nível nacional", afirmou o parlamentar.
O investimento será destinado para 200 programas e projetos de entidades da sociedade civil e sem fim lucrativo que atuam diretamente com crianças e adolescentes, bem como com as famílias. "São iniciativas de promoção, proteção e defesa de direitos, bem como cumprimento de medidas socioeducativas, direcionados ao público infantil ou juvenil", comentou.
O parlamentar explicou que, para ampliar os fundos de investimentos em projetos sociais, o Estado busca apoio da sociedade civil. "As empresas poderão fazer a doação de até 1% do seu imposto devido para programas e projetos com crianças e o mesmo percentual com idosos e ao esporte. Esperamos que todos possam apoiar esta iniciativa", finalizou Edmir Chedid.
echedid@al.sp.gov.br
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