O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, recebeu na manhã desta sexta-feira, 17/7, a visita de comitiva de magistrados da Justiça Militar.

No encontro, Capez abordou a atuação da Assembleia ao longo dos 120 dias de atuação da atual Mesa Diretora. Ele lembrou a aprovação na Casa de autorização para empréstimos importantes para o governo estadual, a extinção de órgãos que oneravam o Estado, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que destinou recursos do ICMS para as estâncias turísticas e a criação da figura dos municípios de interesse turístico.

Em relação ao Judiciário, Capez ressaltou a importância de a Assembleia ter aprovado o projeto que disciplinou a carreira dos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça Paulista.

"É preciso desjudicializar as execuções fiscais, estimulando as arbitragens para as grandes empresas", ele completou, ao tratar do acúmulo de ações nas instâncias judiciárias.

O presidente da Assembleia destacou ainda a independência dos Poderes. "Os Poderes têm que ser harmônicos para que o funcionamento do Estado seja adequado", resumiu.

A comitiva que compareceu ao gabinete da Presidência da Assembleia foi composta por Paulo Adib Casseb, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Sergio Antonio Berni de Brum, presidente do TJM do Rio Grande do Sul; Rubio Paulino Coelho, presidente do Colégio dos Presidentes dos Tribunais de Justiça Militares; Getulio Correa, presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME); Paulo Roberto Santos de Oliveira, juiz da Vara da Justiça Militar do Estado da Bahia; Alexandre Antunes da Silva, juiz da Vara da Justiça Militar do Estado de Mato Grosso do Sul; e Gustavo Assis Garcia, juiz da Vara da Justiça Militar do Estado de Goiás.

Na reunião, foi entregue a Capez ofício em que o Conselho do Colar da AMAJME comunica a decisão de condecorar o presidente do Legislativo com o Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais.

A solenidade de entrega do colar ocorrerá durante o 15º Congresso Nacional das Justiças Militares, que se realizará de 19 a 20/11, em Santa Catarina. Capez agradeceu aos magistrados e disse sentir-se honrado com a homenagem.