Para dar respaldo ao processo de elaboração da proposta orçamentária para 2016, a Assembleia Legislativa vai realizar, a partir de 10/8, uma série de 21 audiências públicas para discutir com a população as principais demandas de cada região do Estado. Esta será a 11ª edição dessa iniciativa do parlamento paulista, que permite que o cidadão participe da elaboração do orçamento estadual indicando as prioridades de sua cidade e da região em que vive.

A primeira audiência será realizada na Câmara Municipal de Embu das Artes, município da Região Metropolitana de São Paulo, na próxima segunda-feira, 10/8, às 19 horas. Outras 20 audiências sucederão em outras cidades de diferentes regiões do Estado até o dia 2/10, quando o ciclo se encerra na cidade de Araraquara.

As audiências públicas são organizadas e promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). As demandas da população são, então, analisadas por uma equipe técnica que avalia sua compatibilidade com os programas do Orçamento e a viabilidade de tornarem-se emendas parlamentares, agregadas à peça orçamentária.

Mesmo que, após a votação, esta emenda não seja aprovada, a necessidade apontada poderá, no futuro, ser contemplada por ações e programas do governo do Estado ou alvo de indicações orçamentárias por parte dos deputados. Como exemplo, desde sua criação em 2005, as audiências públicas serviram de inspiração para programas estaduais - Pró-Santas Casas, Pró-Vicinais e Creche-Escola - que atendem demandas globais. Isso foi possível porque, na sequência de cada série de audiências, os membros da CFOP entregavam relatório completo de todas as reivindicações colhidas nos debates ao secretário estadual de Planejamento, que avaliava o conteúdo determinante para a elaboração de futuras peças orçamentárias.

A população também pode participar do processo por meio do Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), apresentando sugestões de emendas ao Orçamento 2016. As audiências permitem ainda que haja fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelos maiores interessados: a população.

É importante destacar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias também determina que o Poder Executivo promova audiências públicas em todas as regiões administrativas, regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas do Estado para assegurar transparência durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, contando com ampla participação popular.