Deputados da Comissão de Transportes e Comunicações, nesta terça-feira, 4/8, fecharam acordo e aprovaram, por unanimidade, os nomes dos parlamentares estaduais Ricardo Madalena (PR) e Alencar Santana (PT) para integrarem o Conselho Consultor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Esse conselho tem a função de opinar sobre planos de outorga, revisão de tarifa e outras políticas públicas de transportes no âmbito da Artesp. Os membros têm ainda, como atribuição, apreciar os relatórios anuais do conselho.

A seguir, a comissão deliberou sobre a pauta da reunião, presidida pelo deputado Rogério Nogueira (DEM). Os deputados acolheram o voto contrário do relator Roberto Massafera (PSDB) ao PL 820/2003, de autoria de Antonio Salim Curiati (PP), sobre a proibição da privatização ou terceirização da rodovia Raposo Tavares, no trecho que liga os municípios de Ourinhos e Assis. Esse projeto, apresentado em 2003, perdera a finalidade, "pois essa rodovia já está sob concessão e pedagiada", destacou o deputado Luiz Fernando (PT).

O parecer ao projeto 12/2015, de autoria do deputado João Caramez, que dá denominação de "Diretor Geral Sampaio Dória", ao imóvel sede da Artesp na Capital foi aprovado por unanimidade. Da mesma forma, em votação conclusiva, foram aprovados, na forma do substitutivo, os pareceres aos seguintes PLs denominativos: 910, 1181/2011, apresentados respectivamente pelos deputados Mauro Bragato (PSDB) e Itamar Borges (PMDB); 111 e 694/2012, por Carlão Pignatari (PSDB) e 734/2012, por Hélio Nishimoto (PSDB); 906/2013, por Francisco Campos Tito (PT); 98, 785, 907, 910, 1162 e 1299/2014, por Hélio Nishimoto (PSDB), Campos Machado (PTB) e Edmir Chedid.

Participaram dessa reunião, além dos deputados já citados, Roberto Massafera (PSDB), Roberto Morais (PPS), Luiz Fernando (PT), Aldo Demarchi (DEM), Chico Sardelli e Marcos Neves, ambos do PV.