O Projeto de Lei 1083/2015, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), será encaminhado à Presidência da Assembleia nesta segunda-feira, 10/8, para distribuição às comissões temáticas pertinentes. O projeto foi enviado pelo Executivo à Casa no dia 3/8, em regime de urgência constitucional. Nesse rito, o PL ficou em pauta por três sessões para recebimento de emendas dos parlamentares, que seguirão anexadas ao PL para apreciação das comissões (provavelmente as Comissão de Constituição e Justiça; de Educação e Cultura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento). Nessa fase, também será possível a apresentação de emendas e subemendas.

O PEE

O PEE foi elaborado em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação e representa uma síntese das conquistas da educação paulista dos últimos anos, bem como os desafios para a próxima década. Deverá nortear, no Sistema Estadual de Ensino (que inclui as escolas públicas e privadas), as ações das instituições e dos professores para o alcance dos objetivos educacionais.

"São Paulo deve assegurar, com o Brasil, a garantia do direito de todos à educação de qualidade em todas as suas dimensões. O Plano Estadual de Educação é um instrumento que visa a alcançar outro patamar de compromisso, responsabilidade, cooperação para o cumprimento das Metas e, na viabilização de suas estratégias, implantar, progressivamente, uma gestão responsável dos recursos públicos nos diferentes níveis da educação nacional", informou o Secretário da Educação, Herman Voorwald, na justificativa que acompanhou o projeto.

Tramitação

Entrando em cada comissão, o projeto é distribuído para um relator que elaborará seu voto, que depois será submetido aos votos dos demais membros. Tendo as comissões emitido seus pareceres, o projeto é considerado instruído e está pronto para ir à Ordem do Dia para discussão e votação. Então seguirá para sanção do governador do Estado.