A Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), aprovou nesta terça-feira, 11/8, parecer favorável ao PL 164/2014, de autoria do deputado Roberto Engler (PSDB), que concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Na sequência, foram aprovados os pareceres aos PLs 351/2012, 364/2015 e 291/2013, respectivamente dos deputados Aldo Demarchi (DEM), Marcos Neves (PV) e do ex-parlamentar José Bittencourt. A proposta de Demarchi concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal; a apresentada por Neves determina a disponibilização de terminais destinados à recepção de material reciclável para troca por créditos nas passagens dos serviços de transporte estadual; e a de Bittencourt isenta do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais o veículo cujo proprietário resida ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada a praça de cobrança.

Ao final da reunião, os parlamentares presentes - Roberto Engler (PSDB), Alencar Santana (PT), Luiz Fernando (PT), Aldo Demarchi (DEM), Rogério Nogueira (DEM), Cezinha de Madureira (DEM), Marcos Neves (PV), Itamar Borges (PMDB) e Roberto Morais (PPS) - acolheram, em votação conclusiva, 12 PLs na forma de substitutivo e outros quatro no texto original.

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.