A Assembleia Legislativa sediou no dia 24/8 o Encontro dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil: Pacto pelo fortalecimento da competência dos Estados. O evento debateu o apoio à proposta de mudança do atual pacto federativo, a federalização do país e a transferência de competências do Congresso Nacional para os Estados.

Participaram do encontro o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, os senadores Aloysio Nunes, José Serra e Antônio Anastásia " relator da PEC 47/2012; o vice-governador do Estado de São Paulo, Márcio França; representantes de 25 Assembleias Estaduais e de 1.059 deputados associados à Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

Presente ao debate, o deputado Estevam Galvão (DEM) lembrou que a aprovação da PEC 47/2012 é fundamental para garantir mais autonomia aos Estados e fortalecimento das Assembleias Legislativas em todo o País. "O que aconteceu hoje aqui mostrou a força que todos nós temos, não imaginava o alcance que este evento teria. O relator desta PEC foi escolhido a dedo e tenho certeza de que juntos alcançaremos a vitória", disse.

Ao fazer uso da palavra, o senador Anastasia lembrou que a PEC 47/2012 visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente.

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