A Assembleia Legislativa poderá realizar, em setembro, a votação final do Projeto de Lei 1087/14, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que determina a inclusão, na grade curricular dos ensinos infantil, fundamental e médio das escolas públicas e privadas do sistema estadual, conteúdo relativo às noções de prevenção ao câncer.

Segundo o parlamentar, a iniciativa se deve à precariedade em relação à prevenção primária do câncer no Estado. "Muitos casos de câncer estão relacionados aos fatores de risco; em contrapartida a esses fatores, temos os de proteção, que atuam no organismo contra a doença. Contudo, falta muita informação à população a respeito desses fatores de proteção", disse.

Edmir Chedid afirmou que muitos tipos de câncer podem ser combatidos por meio de medidas preventivas primárias, com alimentação saudável, por exemplo. "A adoção de hábitos de vida saudáveis pode contribuir para a redução de até 40% da chance de desenvolvimento de alguns tipos de câncer, daí a relevância da inclusão de uma disciplina na grade curricular."

Referente à inclusão dessa disciplina, o parlamentar declarou que a medida se insere no âmbito da competência legislativa concorrente dos Estados membros para regulamentar normas sobre conteúdos curriculares (artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal). "Agora, espero receber o apoio necessário para a aprovação desta proposta de Lei", concluiu.

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